A constituição de uma empresa ou sua formalização geram ótimas possibilidades, seja através de negócios ou parcerias e também através de linhas de crédito acessíveis.

O instinto de empreender está enraizado em nossas origens, mas muitas vezes não sabemos como dar continuidade a decisão de montar o seu negócio próprio.

Este artigo foi elaborado para trazer auxilio e conhecimento a futuros empreendedores de o que precisa saber a respeito de abertura de uma empresa.

A abertura da empresa consiste em uma sequência de etapas, pode parecer um pouco assustador no início, mas o nosso intuito é trazer mais clareza a você. São elas:

1 – Definir o nome da empresa e seu modelo de negócios;

2 – Analisar e escolher o formato jurídico de sua empresa: EI, EIRELI ou LTDA;

3 – Escolher quais as atividades que irá exercer;

4 – Em decorrência das atividades saiba qual será seu regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

5 – Organizar os documentos necessários para redigir o Contrato Social;

6 – Organizar os documentos necessário para obter o alvará de localização e funcionamento;

7 – Realizar a Inscrição Estadual (cuja atividades seja de Industria ou Comércio).

Formato Jurídico de sua empresa

Definir o formato jurídico da sua empresa entre inúmeras decisões importantes é a primeira a ser decidida, os três tipos mais comuns são EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Limitada) e Ltda (Sociedade Limitada, de 2 ou mais sócios).

Um breve esclarecimento sobre cada um dos formatos jurídicos.

– Empresa individual como já se refere a nomenclatura é representado apenas por uma pessoa, ela sendo o titular da empresa, exercendo uma atividade empresarial sob pessoa física. É importante destacar deste regime que o patrimônio pessoa física é vinculado ao da pessoa jurídica e pode ficar empenhado caso endividamento da empresa.

– EIRELI, empresário individual de responsabilidade limitada. Neste caso é constituído também por apenas um sócio, mas os bens do sócio não são atrelados a possíveis dividas da empresa. Cabe salientar que nesta opção o capital social mínimo é de 100 salários mínimos, este valor que deverá estar disponível para quitar eventuais dividas.

– LTDA, sociedade limita. É constituída por 2 ou mais sócios, com responsabilidade restrita ao valor do capital social e sua participação pode ser em moeda corrente ou bens.

Atividades da empresa

A escolha de sua atividade profissional e enquadramento em alguma categoria de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), influencia diretamente na opção de regime tributário em que a empresa deverá se enquadrar.

A quantidade de atividades no mesmo CNPJ é ilimitada, mas deverá escolher um CNAE para que ele seja o seu principal. Com base na definição dos CNAE’s, é possível saber quais as possibilidades de enquadramento tributários e alíquotas da empresa.

Acessando este link você encontrara a tabela completa das atividades e CNAE’s para o seu negócio.

https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?view=atividades

Documentos necessários para Abertura de Empresa

Já comentamos a respeito da definição de negócios, com o nome da empresa escolhido e o entendimento do formato jurídico da empresa e suas atividades (CNAE), se faz necessário alguns documentos para dar continuidade no processo de abertura da empresa. São eles:

– RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;

– Comprovante de endereço;

– Certificado Digital e-CPF;

– Matricula do Imóvel atualizada;

– Contrato de locação (caso o local da empresa não esteja em nome de pelo menos um dos sócios);

– Documentos de registro profissional (depende da atividade da empresa).

Após entrega dos documentos é realizado a viabilidade junto a Prefeitura Municipal, que envolve informações como Nome da empresa e atividades. Processo liberado na prefeitura municipal é redigido o Contrato Social e enviado a Junta comercial ou entregue no Cartório de Registros Jurídicos.

O processo na Junta Comercial do RS é realizado de forma digital, por este motivo é necessário que ao menos um dos sócios tenha certificado digital em seu nome.

Aprovado o processo na Junta Comercial, o seu CNPJ disponível, a continuidade do processo é encaminhar a Prefeitura Municipal o alvará e na Secretaria da Fazendo do estado a solicitação de Inscrição caso seja necessário.

Para maiores informações de como abrir a sua empresa entre em contato conosco que lhe daremos todo o suporte necessário.